O prazo para adesão ao Refis 2025, programa de renegociação de débitos da Prefeitura de Americana, se encerra nesta sexta-feira (12). A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes inadimplentes regularizem suas pendências com descontos expressivos em juros e multas.
Segundo a administração municipal, a adesão pode ser realizada de três formas: pela plataforma Americana Inteligente, disponível no site oficial da Prefeitura; presencialmente na Unidade de Arrecadação, no Paço Municipal, ou na sede do DAE; e também por meio do link direto da campanha.
O prefeito Chico Sardelli destacou que as condições de 2025 são “as melhores já estabelecidas na história do município” e reforçou a importância de os contribuintes verificarem sua situação. “É imprescindível que o contribuinte em débito busque esclarecimento e aproveite as condições bastante favoráveis para regularização”, afirmou.
O programa oferece desconto de:
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100% em juros e multas para pagamentos à vista;
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90% para parcelamentos em até seis vezes;
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70% para 7 a 24 parcelas;
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50% entre 25 e 48 parcelas;
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30% entre 49 e 60 parcelas.
Para débitos acima de R$ 480 mil, há ainda uma modalidade especial de parcelamento em até 96 meses, com 20% de desconto sobre juros e multas.
Podem ser renegociados débitos inscritos em Dívida Ativa, como IPTU, ISS, taxas diversas e multas, além de dívidas com o DAE. Já ITBI e multas de trânsito ficam de fora por possuírem legislação própria.
A secretária de Fazenda, Simone Bruno, reforçou a relevância da adesão tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Regularizar as dívidas restabelece a adimplência dos cidadãos e fortalece a arrecadação municipal, permitindo investimentos em gestão pública. Essa é a última oportunidade de participar do programa, especialmente nas condições especiais oferecidas neste ano”, destacou.
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