A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece um novo modelo de jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A aprovação ocorreu com ampla maioria entre os parlamentares, consolidando uma das pautas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos.
O texto aprovado reúne propostas apresentadas anteriormente por parlamentares e prevê implementação gradual das mudanças. Dois meses após a promulgação da emenda, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto a carga horária cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer 12 meses após a primeira etapa de adaptação.
A PEC também determina que a diminuição da jornada não poderá gerar redução salarial aos trabalhadores. A garantia inclui categorias com pisos salariais definidos em acordos ou legislações específicas.
O texto prevê ainda regras diferenciadas para categorias que atuam em serviços essenciais ou já trabalham em regimes especiais, como escalas 12×36. Entre os setores citados estão saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana, que poderão seguir modelos específicos mediante negociação coletiva.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no país após mobilizações de trabalhadores e movimentos sociais que defendem jornadas mais equilibradas e maior qualidade de vida. Defensores da proposta argumentam que a medida pode reduzir o desgaste físico e mental, além de ampliar o tempo de descanso e convivência familiar.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de seguir para promulgação.
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