O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, anunciou nesta quinta-feira (24) a implantação de um ponto de apoio destinado aos motoboys que atuam no município. A estrutura será instalada em um contêiner no canteiro localizado entre a Avenida Santa Bárbara e a Rua da Agricultura, no Jardim Pérola, na altura do Tivoli Shopping.
Durante a mesma ocasião, o prefeito também sancionou a Lei Municipal 4.833/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Kifú, que estabelece diretrizes para a entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais, tanto verticais quanto horizontais.
As novidades foram oficializadas durante uma reunião no gabinete do prefeito, que contou com a participação de Kifú, cinco motoboys e da chefe de Gabinete do Executivo, Roberta Semmler Laudissi.
Segundo Rafael Piovezan, as medidas representam avanços relacionados à organização, segurança e valorização dos profissionais que trabalham com entregas.
“Kifú, parabéns pelo trabalho e por levar essa demanda adiante. Essa lei traz mais organização, segurança e valorização aos motoboys, profissionais que ajudam diariamente a movimentar nossa cidade. E vamos avançar ainda mais com a implantação do primeiro ponto de apoio aos motoboys, em frente ao Tivoli Shopping, na Avenida Santa Bárbara, garantindo mais estrutura, conforto e dignidade para esses trabalhadores”, afirmou o prefeito.
O vereador Júlio César Kifú destacou que a regulamentação era uma reivindicação antiga da categoria no município.
“A aprovação desta lei era demanda antiga dos motoboys de Santa Bárbara, que há anos a gente vem acompanhando. E o ponto de apoio também é uma conquista muito importante, porque vai fortalecer muito o trabalho, a rotina e a correria dos motoboys aqui do Município. É mais estrutura, valorização e respeito para quem está todos os dias trabalhando pela nossa cidade”, declarou.
Ponto de apoio terá banheiro e estrutura para carregamento de celulares
O novo ponto de apoio terá investimento estimado em R$ 123.950, utilizando recursos próprios da Administração Municipal.
O espaço será destinado à permanência e convivência dos motoboys durante os intervalos entre as entregas e contará com banheiro, instalação elétrica e tomadas em quantidade adequada para permitir o carregamento simultâneo de aparelhos celulares — ferramentas essenciais para os profissionais que trabalham com entregas por aplicativos.
A estrutura também terá pontos de iluminação interna e externa, com o objetivo de proporcionar maior segurança durante a utilização do espaço.
O projeto prevê um contêiner com 6 metros de comprimento, 2,44 metros de largura e 2,89 metros de altura. A estrutura terá ainda uma cobertura com 7,84 metros de comprimento e 4,3 metros de largura.
De acordo com a Prefeitura, a implantação do ponto de apoio busca oferecer condições mais dignas, seguras e adequadas aos motoboys, disponibilizando um local apropriado para a permanência temporária dos profissionais entre uma entrega e outra.
A iniciativa também pretende contribuir para a segurança viária nas proximidades da Avenida Santa Bárbara e da Rua da Agricultura.
Nova lei estabelece diretrizes para entregas em condomínios
Além do anúncio do ponto de apoio, Rafael Piovezan sancionou a Lei Municipal 4.833/2026, de autoria do vereador Júlio César Kifú.
A legislação estabelece diretrizes para a entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais de Santa Bárbara d’Oeste, sejam eles verticais ou horizontais.
De acordo com a lei, cada condomínio poderá estabelecer, por meio de sua convenção, regimento interno ou outro instrumento de organização condominial, um local específico para o recebimento e a retirada das encomendas.
Entre os espaços que poderão ser definidos estão portarias, recepções, guaritas ou outros locais de apoio.
As regras internas poderão determinar que os trabalhadores responsáveis pelas entregas não sejam obrigados a entrar nas áreas de uso comum do condomínio ou a se deslocar até a porta da unidade residencial ou comercial para concluir a entrega.
Lei prevê exceções para moradores que precisam de atendimento na porta
A legislação, porém, prevê que sejam consideradas situações em que a entrega diretamente na porta da unidade seja necessária.
Entre os casos estão destinatários idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas que apresentem outra condição pessoal previamente informada no momento da realização do pedido.
Dessa forma, as normas condominiais poderão organizar o fluxo de entregas, mas deverão considerar situações específicas em que o acesso do entregador até a unidade seja necessário para garantir o atendimento adequado ao destinatário.
Com a sanção da lei e a implantação do novo ponto de apoio, a Administração Municipal busca estabelecer novas condições para a rotina dos motoboys, conciliando a organização das entregas nos condomínios com a segurança e a valorização dos profissionais que atuam no setor.
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