A empresa Nova Via, responsável pelo transporte coletivo de Santa Bárbara d’Oeste, ingressou na Justiça na quarta-feira (3) com um pedido de rescisão do contrato de concessão firmado com a Prefeitura, válido até 2033. A ação ocorre em meio a uma semana marcada por operação reduzida do serviço e tensão entre a concessionária e o poder público municipal.
No processo, a empresa alega desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e afirma que a tarifa atual, fixada em R$ 5,90, é insuficiente para a manutenção da operação. Segundo a Nova Via, o valor necessário para cobrir os custos seria de R$ 10,75. A concessionária também informou que, diante das dificuldades financeiras, precisou devolver parte da frota alugada.
O pedido judicial foi protocolado após a Prefeitura obter uma liminar, na segunda-feira (1º), que determinou o restabelecimento integral da frota. A medida foi tomada depois que sete linhas deixaram de operar, situação que, de acordo com o Executivo, impactou cerca de 2,2 mil passageiros por dia. A decisão judicial prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na ação, a empresa sustenta que não possui condições financeiras de cumprir a determinação judicial sem a revisão da tarifa ou a realização de aportes financeiros por parte do Município, colocando em dúvida a viabilidade da continuidade do serviço diante dos atuais custos operacionais.
Após diversos comentários recebidos nas redes sociais cobrando uma posição sobre o caso, a Folha de Americana questionou a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, que informou ter sido surpreendida pela paralisação parcial do transporte coletivo, ocorrida no dia 1º de dezembro, sem comunicação prévia por parte da concessionária. O Executivo ressaltou ainda que os repasses contratuais estão em dia e que o último reajuste da tarifa foi realizado em julho deste ano, após tratativas com a própria empresa.
A Prefeitura afirmou que aguarda o cumprimento da decisão judicial e a retomada integral do serviço, destacando que segue em negociação com a Nova Via para buscar uma alternativa viável que garanta a normalização do transporte público e minimize os impactos à população.
A Justiça ainda deverá analisar o pedido de rescisão contratual. Até que haja uma definição, a situação do transporte coletivo no município permanece sob acompanhamento judicial.
O jornalista e apresentador Marcos Barbosa (@marcosbarbosajornalista) abordou o assunto no ‘Na Hora’, neste início de noite, confira:
Nota da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste
“Conforme informado anteriormente, a Prefeitura informa que foi surpreendida com a paralisação parcial do transporte público no dia 1º de dezembro, com a retirada de circulação de 11 veículos, afetando diretamente milhares de usuários, sem qualquer formalização por parte da empresa Nova Via.
Sem a retomada de forma integral, conforme consta no contrato vigente, o Município não teve alternativa, senão acionar a justiça e obteve a liminar, visando garantir a prestação do serviço essencial de transporte público à população.
Ressalte-se que no último mês de Julho o Município efetuou o reajuste da tarifa de ônibus, respeitando as tratativas junto a empresa, zelando pela manutenção do serviço de qualidade aos barbarenses e mantendo os repasses referentes ao contrato rigorosamente em dia. Desta forma, aguarda o cumprimento da decisão judicial por parte da empresa e a retomada integral do serviço.
A Prefeitura segue em negociação com a empresa em busca de uma alternativa viável para ambas as partes, visando normalizar a situação o mais rápido possível, priorizando acima de tudo o direito das pessoas de terem acesso ao transporte coletivo.”
Confira também: Empresa de transporte público Nova Via entra na Justiça para rescindir contrato com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.
Deixe o Seu Comentário