A empresa responsável pelo transporte coletivo de Santa Bárbara d’Oeste, Nova Via, ingressou na Justiça nesta quarta-feira (3) com um pedido de rescisão do contrato de concessão firmado com a Prefeitura, válido até 2033. A medida ocorre após uma semana marcada por operação reduzida e tensão entre a concessionária e o poder público.
No processo, a empresa afirma que a tarifa atual, de R$ 5,90, é insuficiente para manter a operação e alega que seria necessária uma tarifa de R$ 10,75 para cobrir os custos. A Nova Via relata ainda que precisou devolver parte da frota alugada devido à dificuldade financeira.
A ação acontece em resposta à liminar obtida pela Prefeitura na segunda-feira (1º), que determinou o restabelecimento integral da frota, após sete linhas ficarem sem atendimento — situação que, segundo o Executivo, afetou aproximadamente 2,2 mil passageiros por dia. A decisão judicial impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No documento enviado ao Judiciário, a empresa afirma não ter condições de cumprir a ordem sem que haja revisão tarifária ou aporte financeiro, e questiona a viabilidade de manter o serviço diante dos atuais custos operacionais.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste declarou que foi surpreendida pela redução da frota, que não teria sido comunicada previamente, e ressaltou que todos os repasses e obrigações contratuais foram cumpridos. O Executivo também destacou que o reajuste tarifário aplicado anteriormente seguiu critérios definidos em conjunto com a concessionária.
A decisão sobre o pedido de rescisão ainda será analisada pela Justiça. Até lá, a continuidade do serviço e os impactos à população seguem em aberto.
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