A Justiça de Americana determinou a realização de perícia judicial em equipamentos e bancos de dados da Estapar, empresa concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no município. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Americana, que ingressou com ação de produção antecipada de provas para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço. Apesar da medida, a cobrança da Área Azul segue vigente por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 1ª Vara Cível de Americana, e contempla a perícia em um veículo equipado com câmeras, além de aparelhos celulares, computadores e sistemas de dados da concessionária. O objetivo é verificar, por meio de análise técnica e independente, as irregularidades apontadas por uma comissão instaurada pela Prefeitura em junho do ano passado.
A apuração teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostrava um carro com câmeras circulando pela região central da cidade, supostamente utilizado para fiscalização da Área Azul. A prática, segundo o município, violaria cláusula contratual que proíbe expressamente o uso de veículos para esse tipo de fiscalização.
No pedido apresentado à Justiça, a Prefeitura alegou a necessidade de urgência na produção das provas, destacando que dados digitais e registros eletrônicos podem ser facilmente alterados, perdidos ou suprimidos, o que comprometeria a apuração dos fatos.
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que informações digitais, logs de sistemas e dados financeiros são voláteis e passíveis de manipulação, justificando a antecipação da prova. Na decisão, o juiz também destacou o interesse público envolvido, uma vez que se trata de um serviço público concedido, o que reforça a necessidade de celeridade e efetividade na investigação.
Com isso, foram nomeados dois peritos judiciais — um da área de tecnologia da informação e outro da área contábil — que ficarão responsáveis pela realização das perícias.
Em nota, o prefeito Chico Sardelli afirmou que a decisão valida o trabalho realizado pela comissão de investigação. Segundo ele, a perícia judicial permitirá uma apuração independente e técnica das irregularidades apontadas. O chefe de gabinete Franco Sardelli, que presidiu a comissão, destacou que o município continuará acompanhando o caso até que haja um desfecho que não prejudique a população.
A comissão foi composta por representantes do Executivo municipal e contou ainda com o acompanhamento de vereadores da Câmara Municipal de Americana.
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