A Prefeitura de Americana decretou a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo urbano nos dias de realização das eleições de 2026. A medida vale para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também para o segundo turno, caso seja realizado, em 25 de outubro.
De acordo com o Decreto nº 13.999, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (7), os passageiros poderão utilizar gratuitamente os ônibus municipais das 7h às 18h nos dias de votação.
A iniciativa atende às determinações estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê ao Poder Público o dever de assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias em que houver votação.
Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, a Prefeitura decidiu cumprir a determinação para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
“O município prontamente acatou a resolução e irá disponibilizar os ônibus para que o eleitor possa exercer seu direito ao voto, garantindo a gratuidade nos dias de votação, como determina o decreto”, explicou o secretário.
Operação será mantida normalmente
O decreto determina que a concessionária responsável pelo transporte público coletivo urbano de Americana deverá manter a operação regular do sistema durante os dias de eleição.
A Prefeitura também poderá determinar o reforço da frota e dos horários de circulação dos ônibus, de acordo com a demanda prevista para os dias de votação.
A intenção é garantir que os eleitores tenham condições de se deslocar pela cidade para exercer o direito ao voto, especialmente nos períodos de maior movimento.
Prefeitura fiscalizará serviço e custos
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu) ficará responsável por adotar as medidas necessárias para fiscalizar o cumprimento do decreto pela concessionária responsável pelo transporte.
Além disso, a empresa deverá apresentar um relatório obrigatório com os custos decorrentes da isenção da tarifa aos eleitores.
O documento será analisado pela Prefeitura para que seja feita a apuração do valor exato que deverá ser desembolsado pelo município em razão da gratuidade oferecida nos dias de votação.
Confira as datas da gratuidade
🗳️ Primeiro turno: 4 de outubro de 2026
🗳️ Segundo turno: 25 de outubro de 2026, se houver
🚌 Horário da gratuidade: das 7h às 18h
📍 Local: transporte público coletivo urbano de Americana
A medida busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
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