Justiça dá 90 dias para Estado reduzir superlotação no presídio de Americana

A Justiça determinou que o Governo do Estado de São Paulo adote medidas para reduzir a superlotação do presídio de Americana no prazo de 90 dias. A decisão estabelece que a administração estadual apresente e coloque em prática ações para adequar a ocupação da unidade prisional, diante do excesso de detentos e das condições verificadas no local.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apontou que a unidade opera acima da capacidade prevista, comprometendo as condições de segurança, higiene, saúde e dignidade tanto dos presos quanto dos servidores do sistema prisional.

Na decisão, a Justiça reconheceu que a superlotação representa uma violação de direitos e determinou que o Estado apresente um plano para reduzir gradualmente o número de presos na unidade, respeitando o prazo de três meses para a adoção das providências necessárias.

Entre as alternativas que podem ser utilizadas pelo Estado estão a transferência de detentos para outras unidades, a reorganização das vagas no sistema prisional e outras medidas administrativas previstas na legislação para diminuir a ocupação do presídio.

A decisão também segue o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas privadas de liberdade não podem permanecer em estabelecimentos que operem em condições incompatíveis com os direitos fundamentais, cabendo ao poder público adotar medidas para enfrentar a superlotação carcerária.

O sistema prisional paulista enfrenta um histórico de superlotação. Diversas unidades do regime fechado operam acima da capacidade instalada, cenário que tem motivado ações judiciais e determinações para a adoção de planos de redução da população carcerária.

Caso o Estado não cumpra a determinação dentro do prazo estabelecido, novas medidas poderão ser adotadas pela Justiça para garantir o cumprimento da decisão.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) deverá informar à Justiça as providências adotadas para atender à determinação e reduzir a ocupação da unidade prisional de Americana.