O prefeito de Americana, Chico Sardelli, determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão do contrato de concessão do estacionamento rotativo (Área Azul) com a empresa Estapar a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades na execução do serviço e visa permitir a apuração dos fatos por meio de perícia judicial.
Além da suspensão, a Prefeitura de Americana irá ingressar com uma ação judicial de produção antecipada de provas, com o objetivo de garantir que as supostas irregularidades apontadas por uma comissão administrativa sejam analisadas de forma técnica, imparcial e sob supervisão do Judiciário.
A investigação administrativa teve início após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostrava um veículo equipado com câmeras circulando pela região central da cidade, supostamente utilizado para fiscalizar a Área Azul. Após meses de apuração, que incluíram a análise de relatórios do sistema, imagens da Muralha Digital e outras evidências, a comissão concluiu que a empresa descumpriu cláusula contratual que proibia expressamente o uso de veículos para fiscalização.
Diante dos indícios considerados robustos, que podem ter resultado em cobranças indevidas aos usuários e caracterizam quebra de confiança na relação contratual, o prefeito decidiu pela suspensão do serviço enquanto ocorre a apuração judicial.
“A comissão realizou uma investigação técnica e séria, que passou pela análise do jurídico da Prefeitura. Os indícios de irregularidades são muitos e, por isso, estamos pedindo à Justiça a produção independente das provas, respeitando o devido processo legal. Enquanto isso, o contrato e o serviço serão suspensos a partir de janeiro”, afirmou Chico Sardelli.
As medidas foram apresentadas nesta sexta-feira aos integrantes da comissão, formada por secretários municipais, servidores da Prefeitura e representantes da Câmara Municipal, além da presença do vice-prefeito Odir Demarchi.
Segundo o chefe de Gabinete, Franco Sardelli, o relatório elaborado ao longo de meses reúne provas consistentes de violação contratual. “A decisão do prefeito segue os pareceres técnicos e busca proteger os usuários e o erário, garantindo que os fatos sejam apurados em sua totalidade”, destacou.
Na ação judicial, a Prefeitura argumenta que a produção antecipada de provas é necessária para evitar a perda ou manipulação de dados digitais, considerados essenciais para a elucidação do caso. O município também solicita a concessão de tutela de urgência para viabilizar a perícia imediata nos equipamentos e sistemas utilizados pela concessionária.
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