A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, na terça-feira (18), um projeto que impede postos de combustíveis de divulgarem nas placas de entrada valores promocionais diferentes daqueles efetivamente praticados nas bombas.
A proposta, de autoria do vereador Paulo Monaro (PSD), foi aprovada por 15 votos e estabelece que os preços anunciados nas placas dos estabelecimentos deverão corresponder aos valores cobrados nas bombas, evitando que condições específicas de pagamento sejam utilizadas para divulgar um preço menor.
Proposta mira promoções condicionadas
Segundo a justificativa apresentada durante a votação, a medida busca evitar situações em que o consumidor é atraído por um preço destacado na entrada do posto, mas descobre somente no momento do abastecimento que aquele valor depende de uma condição específica.
Entre os exemplos estão descontos válidos exclusivamente para pagamentos via Pix, utilização de aplicativos de bandeiras de postos ou outras condições determinadas pelo estabelecimento.
Durante a discussão, Monaro afirmou que recebeu reclamações de consumidores que encontraram preços diferentes dos anunciados ao realizar o pagamento com cartão de crédito.
O vereador Alex Dantas (PL) também participou do debate e relatou já ter passado por situação semelhante. Segundo ele, alguns estabelecimentos anunciam valores que só são válidos em determinados dias, por meio de aplicativos ou para formas específicas de pagamento.
A proposta busca, dessa forma, garantir maior transparência na comunicação dos preços aos consumidores.
Projeto segue para o prefeito
Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao prefeito Rafael Piovezan (PL), que deverá decidir pela sanção ou veto da nova legislação.
A medida aprovada pelos vereadores faz parte da sessão legislativa realizada na terça-feira, que também contou com outras propostas em discussão.
Câmara aprova Programa Municipal Mãe Protetora
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, por 17 votos, o projeto de autoria de Alex Dantas que cria o Programa Municipal Mãe Protetora.
A iniciativa é voltada à orientação sobre crises convulsivas em recém-nascidos e bebês.
O programa prevê ações como palestras, oficinas e cursos educativos, além da distribuição de materiais informativos e capacitação de profissionais da rede pública de saúde.
O texto também será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.
Audiência pública para discutir orçamento de 2027
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Kifú (PL), convocou uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O encontro está marcado para a próxima terça-feira (25), às 19h, após a sessão ordinária.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Rafael Piovezan e prevê um orçamento total de aproximadamente R$ 1,1 bilhão para Santa Bárbara d’Oeste em 2027. Será a segunda vez na história que o município terá uma previsão orçamentária superior a R$ 1 bilhão.
Entre as áreas com maiores previsões de recursos estão Educação, com R$ 273,7 milhões, e Saúde, com R$ 272 milhões.
A proposta também prevê R$ 33 milhões para a Câmara Municipal e R$ 10,2 milhões para reserva de contingência.
A audiência pública será uma oportunidade para discussão da proposta antes do avanço da tramitação do orçamento municipal para o próximo ano.
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