Os vereadores de Americana aprovaram em definitivo, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que concede aumento de 64% no salário base dos procuradores jurídicos municipais. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Com a mudança, a remuneração dos profissionais passa de aproximadamente R$ 10,2 mil para cerca de R$ 16,8 mil. O reajuste foi justificado pelo Executivo como forma de adequar os vencimentos às atribuições ampliadas da carreira.
Votação e justificativa
O projeto foi aprovado por maioria dos parlamentares, com votos contrários de parte da oposição. Durante a discussão, a administração municipal argumentou que os procuradores já vinham exercendo funções além da representação direta da Prefeitura, incluindo a defesa de autarquias e órgãos vinculados ao município.
Entre as entidades abrangidas estão o Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), a Guarda Municipal de Americana (Gama), a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) e o Ameriprev, instituto de previdência dos servidores.
Alterações na estrutura da carreira
Além do reajuste salarial, o texto aprovado altera oficialmente a denominação do cargo para “Procurador Jurídico Municipal”, consolidando a ampliação das responsabilidades legais e administrativas atribuídas à função.
Após a sanção do Executivo, o novo valor passará a integrar a estrutura remuneratória da categoria, impactando diretamente a folha de pagamento do município.
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