O Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal de Americana reforçou à população a importância do canal de denúncias contra maus-tratos a animais, disponível pelo telefone 153, que permite comunicação anônima. O serviço tem sido uma ferramenta essencial para o combate a crimes dessa natureza no município.
Dados divulgados pelo órgão apontam que, somente no último ano, o GPA atendeu 346 denúncias relacionadas a possíveis agressões ou negligência contra animais. Deste total, 296 ocorrências foram confirmadas, resultando na elaboração de boletins de ocorrência. Em dois casos, as equipes efetuaram prisões em flagrante dos responsáveis.
Entre os principais sinais que podem indicar situações de maus-tratos estão condições inadequadas de abrigo, ambientes sujos, ausência de água e alimento, animais mantidos presos permanentemente, desnutrição, desidratação e ferimentos sem explicação aparente. Especialistas também alertam que animais submetidos a ambientes degradantes costumam apresentar alterações comportamentais, como agressividade ou medo excessivo de pessoas.
De acordo com o inspetor Jonas Alécio, responsável pelo GPA, a colaboração da população é fundamental para identificar e interromper esse tipo de crime. Segundo ele, toda denúncia recebida é registrada e investigada pelas equipes, que se deslocam até o local indicado para verificar a situação e adotar as medidas legais cabíveis quando as irregularidades são confirmadas.
A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos contra animais. A Lei Federal nº 9.605/1998 tipifica como crime atos de abuso, ferimentos ou mutilação de animais domésticos ou silvestres. Já a Lei nº 14.064/2020 estabelece pena de reclusão de dois a três anos, além de multa e proibição da guarda, para casos envolvendo cães e gatos.
As autoridades reforçam que denúncias podem ser feitas a qualquer momento e destacam que a participação da comunidade é decisiva para proteger os animais e responsabilizar infratores.
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