A Prefeitura de Americana informou que a cobrança do estacionamento rotativo, conhecido como Área Azul, permanece ativa após decisão judicial que derrubou a suspensão do serviço, prevista para ter início em 1º de janeiro.
De acordo com a Administração Municipal, no dia 30 de dezembro, o desembargador Henrique Harris Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), acolheu pedido da empresa Estapar, responsável pela operação do serviço, e determinou a manutenção do funcionamento da Área Azul no município. A suspensão havia sido anunciada pelo prefeito Chico Sardelli para apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato.
A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão, mas destacou que, até que haja novo posicionamento do Judiciário, os motoristas que utilizarem as vagas do estacionamento rotativo devem validar o ticket normalmente, por meio dos parquímetros ou do aplicativo Zul+.
A suspensão do contrato e do serviço havia sido determinada em 12 de dezembro, após comissão instaurada pelo município identificar o descumprimento da cláusula quarta do primeiro aditamento contratual, que proíbe expressamente o uso de veículos para fiscalização do estacionamento rotativo.
Além da suspensão administrativa, o município ingressou com uma ação judicial de produção antecipada de provas, com o objetivo de permitir a realização de perícia técnica para comprovar indícios de irregularidades na execução do contrato. O processo segue em tramitação, ainda sem decisão.
Diante da suspensão determinada pela Prefeitura, a Estapar ingressou com ação judicial com pedido liminar na Justiça de Americana, que foi indeferido. Na sequência, a concessionária apresentou Agravo de Instrumento ao TJSP, onde, durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Junior concedeu a liminar, determinando a manutenção do contrato de concessão até a conclusão da análise judicial, especialmente quanto à produção de provas.
Com a decisão, a Prefeitura reforça que os motoristas devem regularizar o estacionamento nas vagas da Área Azul. Em caso de notificação por falta de validação, a regularização deve ser realizada em até 72 horas para evitar multa.
O município também esclareceu que a tolerância de 15 minutos é válida apenas quando o estacionamento é ativado pelo aplicativo e a vaga é desocupada dentro desse prazo, com o devido cancelamento do ticket pelo próprio aplicativo.
Deixe o Seu Comentário